Execução Fiscal 0001722-77.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.159,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:42

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:36

Outras Decisões

29/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:57

Juntada de Certidão

27/05/2021, 02:46

Juntada de certidão

21/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:42

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 15:42

Decisão

•29/07/2021, 14:36

17/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:36

Outras Decisões

29/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:57

Juntada de Certidão

27/05/2021, 02:46

Juntada de certidão

21/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001722-77.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:36

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 02:35

Juntada de volume

11/03/2021, 02:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 02:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/07/2019, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

22/07/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

22/07/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIRO

23/01/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 182, QUE CIRCULOU EM 04/10/2017

10/10/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

29/09/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 158/2017

14/09/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 158/2017

01/09/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2017, 09:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/07/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA LEILOEIRO E INFORMA DATAS

15/05/2017, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

26/12/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - acerca da suspensão do feito

02/12/2016, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO.

28/09/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

10/08/2015, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

03/07/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2014, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir mandado de penhora e avaliaçao

13/11/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

01/08/2014, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA SEXEC

28/07/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/02/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

13/01/2014, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

28/08/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensão

28/08/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

28/06/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 12:58

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123/2012)

04/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO

30/04/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À FAZENDA NACIONAL: O EXECUTADO ALEGA PARCELAMENTO DO DEBITO

21/03/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 53/54, DEVENDO SER INTIMADO O EXECUTADO PARA QUE APRESENTE PROVA ATUAL

02/06/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

04/04/2011, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2010, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2010, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2010, 14:03