Execução Fiscal 0001851-82.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.664,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LITORAL VEICULOS S/A

Terceiro

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

ALCUNHA

MACHADO VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ALVES DOS SANTOS

OAB/PI 9014·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FURTADO LEITE NETO

OAB/PI 5368·CPF·Representa: Réu

JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO

OAB/PI 5444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LITORAL VEICULOS S/A

Terceiro

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Terceiro

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

ALCUNHA

MACHADO VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

MAURICIO PINHEIRO MACHADO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/08/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:39

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:52

Juntada de manifestação

03/06/2024, 09:53

Juntada de manifestação

03/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:52

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:52

Todas as movimentações(159)

Juntada de manifestação

22/08/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:39

Documentos

Documentos Diversos

•22/08/2025, 11:36

Despacho

•28/07/2025, 08:39

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Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:52

Juntada de manifestação

03/06/2024, 09:53

Juntada de manifestação

03/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:52

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 10:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

08/04/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001851-82.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACHADO VEICULOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACHADO VEICULOS S/A VANESSA ALVES DOS SANTOS - (OAB: PI9014) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:52

Juntada de volume

11/03/2021, 03:09

Juntada de volume

11/03/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:44

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 02:44

Juntada de volume

11/03/2021, 02:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 02:38

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/03/2021, 02:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

19/11/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

30/10/2019, 16:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/10/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 160/2018

24/05/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

10/05/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 10:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - ENCAMINHAMENTO SEI 5157-79.2018.4.01.8011

26/03/2019, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NR 160/2018 - SJPI

22/11/2018, 16:21

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2018, 10:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/04/2018, 16:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/04/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/04/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

28/03/2017, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DE VOLUME

30/01/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O CURADOR.

11/10/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido o reconhecimento de fraude à execução

11/10/2016, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/07/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA O LEILÃO E INDICA O LEILOEIRO.

27/07/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/07/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2015, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

01/06/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

27/01/2015, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

17/09/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/07/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

02/07/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

16/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

15/05/2014, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO

15/05/2014, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 07:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

01/04/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE

26/03/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJUS

13/03/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

31/12/2012, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NOMEADA CURADORA ESPECIAL DO EXECUTADO

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

24/07/2012, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

23/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

28/01/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestação acerca da carta precatoria devolvida

11/10/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2011, 10:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2011, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 414

05/08/2011, 10:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

01/07/2011, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/03/2011, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2011, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2011, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETIVADA

18/01/2011, 18:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/01/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusão do sócio-gerente

17/01/2011, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2010, 10:23

Documento Comprobatório

•18/12/2024, 11:30

Decisão

•06/05/2022, 14:44