Execução Fiscal 0000013-70.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.718,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE ARIMATEA BRITO FARIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 21:52

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 21:52

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:59

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA BRITO FARIAS - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 09:15

Despacho

•26/04/2022, 12:02

25/04/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 21:52

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 21:52

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

30/05/2021, 06:59

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA BRITO FARIAS - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000013-70.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ARIMATEA BRITO FARIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARIMATEA BRITO FARIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 02:52

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 02:52

Juntada de volume

11/03/2021, 02:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 02:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/03/2021, 02:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2020, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 15:13

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/10/2019, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - 109/2019/SEXEC

20/08/2019, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

21/11/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 846/2018

02/10/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 233/2017

10/04/2018, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 846

14/03/2018, 11:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 12:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

08/03/2018, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº 233/2017, EXPEDIDA NOS AUTOS À FL. 102.

07/03/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/03/2017, 08:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2017, 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO 424/2016; AO GERENTE GERAL DO BANCO ITAUCARD.

11/07/2016, 10:29

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2016, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2015, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO

30/11/2015, 13:31

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

11/09/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

07/08/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DEFERIDA - DECISÃO EM 05/06/2014

17/06/2014, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/05/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/05/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

19/04/2013, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

19/04/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE O BLOQUEIO DO VEÍCULO

19/04/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADA PARA DEVOLVER O PROCESSO

19/04/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/04/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

09/11/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 06 meses até janeiro de 2012

27/07/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FAZENDA REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

14/07/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/07/2011, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 09:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2011, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa à SEXEC

17/01/2011, 10:09

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2011, 13:17