Execução Fiscal 0002402-57.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.966,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHOPING ALCENOR CANDEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:18

Juntada de Informação

26/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:01

Decorrido prazo de SHOPING ALCENOR CANDEIRA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

03/04/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-57.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHOPING ALCENOR CANDEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOPING ALCENOR CANDEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 03:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 03:21

Juntada de volume

11/03/2021, 03:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 03:18

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/03/2021, 03:18

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:18

Juntada de Informação

26/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:01

Decorrido prazo de SHOPING ALCENOR CANDEIRA LTDA em 30/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 17:18

01/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

03/04/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-57.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHOPING ALCENOR CANDEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOPING ALCENOR CANDEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 03:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 03:21

Juntada de volume

11/03/2021, 03:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 03:18

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/03/2021, 03:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 10:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/02/2020, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

24/05/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/05/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 41, QUE CIRCULOU EM 09/03/2017

14/03/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

11/07/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO APRESENTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/04/2016, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2015, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

20/11/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/11/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

20/05/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/05/2014, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2013, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2013, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2013, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2013, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2013, 13:31