Execução Fiscal 0002737-81.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.489,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL VANGUARDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 20:42

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:42

Juntada de manifestação

27/06/2022, 09:51

Juntada de manifestação

04/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:12

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:48

Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:48

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de COMERCIAL VANGUARDA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

16/03/2021, 10:36

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 20:42

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:42

Juntada de manifestação

27/06/2022, 09:51

Juntada de manifestação

04/05/2022, 16:07

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 16:12

Decisão (anexo)

•26/04/2022, 18:48

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:12

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:48

Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:48

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de COMERCIAL VANGUARDA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

16/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002737-81.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL VANGUARDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL VANGUARDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 04:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 04:12

Juntada de volume

11/03/2021, 04:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

05/06/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/05/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO

13/03/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

07/12/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

20/09/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 15:24

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

19/08/2016, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/08/2016, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

11/07/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2016, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

27/01/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

26/01/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/01/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSAO

14/05/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

18/09/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

10/04/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/04/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

25/11/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/09/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

31/01/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

28/01/2013, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2012, 09:37

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISÃO DO TRIBUNAL / AGRAVO / NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO

27/07/2012, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEXEC

16/02/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/01/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

04/11/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/11/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2010, 09:37