Procedimento Comum Cível 0001200-05.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

VICE-PRESIDENTE DA EBSERH

Terceiro

DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI

Terceiro

ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS

OAB/MA 17127·CPF·Representa: Autor

ANDREW ALEXANDRE GONCALVES LIMA

CPF·Representa: Autor

DILA RAQUEL PINHEIRO DIAS MENDES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

VICE-PRESIDENTE DA EBSERH

Terceiro

DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI

Terceiro

ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS

Terceiro

ARTHUR CHIORO

Terceiro

SR ARTHUR CHIORO

Terceiro

EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DE CARGOS COMISSIONADOS (CC) E FUNCOES GRATIFICADAS (FG) DO HOSPIT

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA EBSERH

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 05/03/2025

26/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:23

Juntada de manifestação

16/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 17:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 05/03/2025

26/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:23

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•02/09/2024, 17:20

Despacho

•25/01/2022, 11:40

16/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS - CPF: 673.984.642-15 (AUTOR)

02/09/2024, 17:20

Juntada de documento comprobatório

09/05/2023, 09:00

Juntada de manifestação

09/05/2023, 08:59

Juntada de outras peças

08/05/2023, 14:21

Juntada de manifestação

27/04/2023, 12:34

Juntada de manifestação

22/02/2023, 10:45

Juntada de manifestação

25/08/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

15/05/2022, 18:17

Juntada de manifestação

11/02/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001200-05.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001200-05.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUFRASIO DE JESUS e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 07:02

Juntada de volume

11/03/2021, 06:34

Juntada de volume

11/03/2021, 06:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2020, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/08/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 06/08/2019.

02/08/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M. I. 98/2018 - ESTADO DO MARANHÃO.

16/04/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 97/18 - AGU.

16/04/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 13/04/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 16/04/2018.

12/04/2018, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO MA

23/03/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 98/2018 P/ESTADO DO MARANHAO

22/03/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 97/2018 P/UNIAO-AGU

22/03/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

16/03/2018, 17:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INIÃO

16/03/2018, 17:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

16/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DO MARANHÃO

16/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

16/03/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

27/02/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 58 E 59/2018 URGENTES UNIAO E ESTADO DO MARANHAO

23/02/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

05/02/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/02/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/02/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 27/2018 - UNIÃO

29/01/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 29/01/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 30/01/2018.

26/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 027/2018 PARA A AGU

23/01/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 001/2018 PARA O HUUFMA

09/01/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2018, 12:12

INICIAL AUTUADA

09/01/2018, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ORIUNDO DO PLANTÃO - TUTELA

09/01/2018, 11:32