Execução Fiscal 0000957-54.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.655,36

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GERCINA JULIANA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 17:08

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:37

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:33

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 17:08

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 15:21

Decisão

•18/01/2022, 16:38

25/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:38

Outras Decisões

18/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:19

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 19:01

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:24

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:47

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de GERCINA JULIANA DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 07:17

Juntada de volume

11/03/2021, 07:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 07:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2020, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2019, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2019, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 18:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/10/2019, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Consulta ao andamento da CP

12/07/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MARIANA - MG

24/01/2018, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documentos do BacenJud e RenaJud.

19/10/2017, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2017, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2017, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2017, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2016, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Entregue no endereço errado.

01/08/2016, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/07/2016, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 13:11

Decisão

•22/09/2021, 19:01

Ato ordinatório

•08/06/2021, 12:47