Execução Fiscal 0006773-07.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.031,55

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:20

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:38

Juntada de manifestação

04/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:23

Todas as movimentações(111)

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 18:20

Despacho

•16/06/2021, 16:33

23/03/2022, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:20

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:38

Juntada de manifestação

04/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 15:51

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:40

Juntada de Certidão

13/08/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 15:15

Juntada de manifestação

10/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006773-07.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006773-07.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006773-07.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006773-07.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA COMERCIO DE GAS GLP E CONSTRUTORA LTDA - ME JAILTON APARECIDO DE SOUZA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 11:31

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 10:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/10/2020, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

01/06/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 09:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2020, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2020, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2020, 14:45

CITACAO: ORDENADA

03/10/2019, 15:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/10/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO

08/07/2019, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 07:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2019, 07:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2019, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 17:34

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

24/08/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

11/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 134/2018 - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

26/03/2018, 12:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2018, 12:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/01/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/10/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 14:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/09/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. RENATO

10/07/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 15:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/07/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2017, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2017, 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2017, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/02/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 17:16

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 12:50