Execução de Título Extrajudicial 0012609-57.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.329,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO

OAB/PA 14817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA

CPF

Reu

PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:53

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:05

Juntada de comprovante (outros)

02/07/2025, 14:42

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 18:33

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:33

Juntada de consulta

22/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:39

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:37

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:53

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:05

Juntada de comprovante (outros)

02/07/2025, 14:42

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:54

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:40

Despacho

•04/05/2026, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 18:33

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:33

Juntada de consulta

22/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:39

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:37

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:26

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 14:26

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:17

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 00:10

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 10:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 10:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 10:00

Juntada de documentos diversos

19/08/2024, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 00:32

Juntada de Certidão

13/05/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:33

Juntada de devolução de mandado

08/03/2024, 16:33

Juntada de devolução de mandado

08/03/2024, 16:33

Juntada de devolução de mandado

08/03/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:46

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:52

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 19:59

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 12:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 17:17

Juntada de outras peças

19/05/2023, 17:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:53

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 15:46

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 17:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:30

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 13:03

Conclusos para decisão

11/05/2022, 20:40

Juntada de manifestação

11/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:59

Juntada de embargos de declaração

08/02/2022, 11:39

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012609-57.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012609-57.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012609-57.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA SIDNEY JORGE LEITE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 00:42

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 00:23

Juntada de volume

11/03/2021, 00:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 12:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/10/2020, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2020, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2020, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

14/01/2020, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 18:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/11/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 12:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/11/2018, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 11:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

26/06/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 09:53

INICIAL AUTUADA

24/05/2018, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2018, 17:31

Outras peças

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Despacho

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