Execução de Título Extrajudicial 0001151-31.2018.4.01.3904 - TRF1

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 08:48

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:49

Decorrido prazo de POUSADA AJURUTEUA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001151-31.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013, JOSE ALVES COELHO NETO - PA017522, LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO - PA3344, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 EXECUTADO: POUSADA AJURUTEUA LTDA - ME, EMANUEL JOSE DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES DOS SANTOS SILVA - PA23741 SENTENÇA Tipo: B1 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs ação contra e requereu a extinção por quitação integral do débito. Neste sentido, dispõe o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, que se extingue a execução quando o executado, obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença''. É o caso presente. Portanto, em face do adimplemento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Com tais considerações, JULGO EXTINTO o presente feito executivo fiscal, com base nos artigos 924, III e 925, ambos do CPC. Outrossim, verifica-se que as custas judiciais remanescentes nestes autos são irrisórias e insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, I2, o que tem tornado inócuos e custosos os procedimentos adotados com a finalidade de alcançar o pagamento desses valores, tanto nos processos desta vara quanto de outras. Dessa forma, por economia processual, evitando-se procedimentos de cobrança cujos custos ultrapassariam em muito o potencial benefício que adviria do pagamento, fica afastada a expedição de intimação do executado e a cobrança e pagamento das custas como impeditivo ao arquivamento definitivo destes autos. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º3 da Portaria supra, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo]

07/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 16:54

Juntada de Certidão

06/09/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 13:08

Juntada de Certidão

06/09/2021, 13:07

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:35

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 19:12

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:53

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:25

Juntada de Certidão

10/06/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:25

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA em 08/03/2021 23:59.

10/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de POUSADA AJURUTEUA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

10/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE DE SOUSA em 08/03/2021 23:59.

10/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de POUSADA AJURUTEUA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE DE SOUSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de POUSADA AJURUTEUA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:49

Juntada de manifestação

25/03/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:36

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001151-31.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EXECUTADO: POUSADA AJURUTEUA LTDA - ME, EMANUEL JOSE DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Considerando que os Embargos à Execução Fiscal devem ser interpostos em ação autônoma, embora distribuído por dependência à ação de execução, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL intime-se a parte executada. por meio do advogado constituído nos autos, para apresentar o recurso em uma ação própria, sem prejuízo do prazo recursal, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Outrossim, considerando a citação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze), requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.

12/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 08:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 08:09

Juntada de Certidão

11/03/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:09

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 11:34

Juntada de certidão

10/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:39

Processo suspenso ou sobrestado

02/12/2020, 15:39

Juntada de manifestação

30/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 00:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 00:20

Juntada de volume

06/10/2020, 00:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF

24/08/2020, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/09/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF

14/06/2019, 09:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS CEF

24/05/2019, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS CEF

28/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/05/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2587

15/05/2018, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2018, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de POUSADA AJURUTEUA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

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