Execução Fiscal 0004600-52.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.825,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

LIEGE PORTES DE SOUZA PELIZARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCY ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 6075·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

11/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Despacho

11/03/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 23:59

Despacho

15/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 56

21/10/2024, 13:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

11/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 09:05

21/03/2026, 23:59

Despacho

11/03/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 23:59

Despacho

15/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 56

21/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIEGE PORTES DE SOUZA PELIZARI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 17:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/09/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIEGE PORTES DE SOUZA PELIZARI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004600-52.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LIEGE PORTES DE SOUZA PELIZARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIEGE PORTES DE SOUZA PELIZARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 08:11

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 00:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2021, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO9

13/01/2021, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MARINA OABMG 189733 RUA RIO DE JANEIRO 282 8 ANDAR TEL 3132018892

13/12/2018, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

13/04/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

08/02/2017, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 20:46

ANEXO

•21/10/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:46

OUTROS

•20/06/2024, 19:46