Execução Fiscal 0002583-79.2017.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.623,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LUCIANO MOURA VILAS BOAS

CPF

Reu

IRISVANDA FERREIRA VILAS BOAS

CPF

Reu

MAYSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 17:04

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:23

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 08:12

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 08:12

Conclusos para decisão

02/05/2022, 20:31

Juntada de manifestação

02/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 13:55

Juntada de diligência

15/10/2021, 13:55

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 17:04

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:23

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 15:10

Decisão

•03/05/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:23

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 08:12

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 08:12

Conclusos para decisão

02/05/2022, 20:31

Juntada de manifestação

02/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 13:55

Juntada de diligência

15/10/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 07:34

Juntada de Certidão

20/09/2021, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:35

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de MAYSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:31

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002583-79.2017.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAYSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYSAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 08:32

Juntada de volume

10/03/2021, 08:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 08:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizda para viabilizar a migração para o PJE.

02/03/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 10:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/02/2021, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2020, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 391/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

20/11/2019, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2018, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 08:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2018, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2018, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/06/2018, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 09:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/02/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C Nº 302/2017

07/11/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2017, 17:58

INICIAL AUTUADA

17/08/2017, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2017, 16:25

Despacho

•13/08/2021, 09:35