Execução Fiscal 0010934-16.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 962,52

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:38

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:28

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 01:00

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:38

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010934-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010934-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010934-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010934-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010934-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010934-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:18

Juntada de volume

11/03/2021, 08:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 20:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 20206-73.2014

19/07/2019, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/07/2019, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2019, 15:17

CITACAO: ORDENADA

08/03/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE, EM PARTE, PEDIDO DO EXEQTE

08/03/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/11/2018, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2018, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2018, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 08:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 08:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

23/04/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/04/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 11:02

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 01:00