Execução Fiscal 0010713-38.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 24.368,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO

OAB/BA 48264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO ACADEMICO LTDA

CNPJ

Reu

JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:23

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:11

Despacho

•05/05/2025, 13:20

27/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:29

Juntada de ofício

02/05/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:14

Juntada de documento comprobatório

13/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:18

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:59

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:08

Juntada de documentos diversos

12/07/2022, 09:59

Juntada de documentos diversos

08/07/2022, 13:35

Desentranhado o documento

08/07/2022, 13:29

Juntada de documentos diversos

08/07/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:28

Outras Decisões

26/10/2021, 20:28

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:43

Outras Decisões

06/04/2021, 21:58

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:27

Juntada de manifestação

05/04/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:38

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010713-38.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO ACADEMICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:15

Juntada de volume

11/03/2021, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 16:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/09/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

30/08/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/07/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão do feito

05/07/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2018, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

25/04/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE APRECIAR EXCEÇÃO PROPOSTA POR ROBERT - INTIMAR EXEQTEPARA ESCLARECIMENTOS

28/04/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2017, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/11/2016, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu inicial. cite-se

29/04/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

27/04/2015, 10:54

INICIAL AUTUADA

27/04/2015, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2015, 14:52

Ato ordinatório

•02/05/2023, 08:29

Despacho

•13/04/2023, 15:14

Decisão

•12/07/2022, 16:59

Decisão

•26/10/2021, 20:28

Decisão

•06/04/2021, 21:58