Execução Fiscal 0000716-52.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO SIMAO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 12:04

Documentos

OUTROS

•25/10/2022, 11:15

OUTROS

•02/08/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIMAO DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-52.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: JOAO SIMAO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SIMAO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 08:21

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/01/2020, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA OU GARANTIA DO JUIZO

14/01/2020, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2019, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

21/05/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 10:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2019, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 14:13

OUTROS

•12/05/2021, 16:14