Execução Fiscal 0013100-12.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2004

Valor da Causa

R$ 16.601,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:07

Juntada de Certidão

27/05/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 22:23

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 22:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:36

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:36

Outras Decisões

08/11/2021, 18:36

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:07

Juntada de Certidão

27/05/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2022, 22:22

Despacho

•08/11/2021, 18:36

27/05/2022, 22:23

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 22:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:36

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:36

Outras Decisões

08/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013100-12.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:31

Juntada de volume

11/03/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/02/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RET EM 07/02/2020

06/02/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem a dec de suspensão

30/01/2020, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensao do feito

29/05/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. arquivamento provisório

10/08/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

30/06/2015, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/05/2015, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. suspensão do feito

03/11/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2014, 05:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

28/04/2014, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

27/03/2014, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/03/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/06/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

16/08/2012, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF ATE 11/07

05/07/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2011, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

23/02/2011, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/03/2010 - COM PETIÇÃO

08/04/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERV. AUTORIZADO JORGE NUNES, MAT. 017330874

19/03/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO EDUARDO BATISTA SANTOS - MATRICULA SIAPE Nº 00883352, CPF Nº 079.086.795-87

11/09/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

02/12/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOCIVALDO CRUZ DA SILVA INSCRIÇÃO 21093-E

19/11/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2008, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2007, 07:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2007, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2007, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/09/2005, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JACOBINA 78 LUCAIA RIO VERMELHO

18/08/2005, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2005, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2005, 17:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/07/2005, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2005, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2005, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2005, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2005, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2005, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2004, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2004, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/10/2004, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

20/09/2004, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

02/08/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2004, 13:01

INICIAL AUTUADA

30/07/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2004, 09:14