Execução Fiscal 0002735-59.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 207.691,25

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGEPOL-ENGENHARIA PONTENOVENSE LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO SETTE MARTINO

CPF

Reu

MARTINO ELETRICIDADE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 111458·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO SALOMAO LANNA

OAB/MG 46130·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO

OAB/MG 53633·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG 97774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:33

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:33

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:31

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:14

Juntada de exceção de pré-executividade

03/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 13:47

Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:21

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:33

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:33

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2022, 15:31

Ato ordinatório

•26/11/2021, 15:14

26/04/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:31

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:14

Juntada de exceção de pré-executividade

03/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 13:47

Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de MARTINO ELETRICIDADE EIRELI - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUCIANO SETTE MARTINO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Juntada de manifestação

25/03/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002735-59.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEPOL-ENGENHARIA PONTENOVENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINO ELETRICIDADE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002735-59.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEPOL-ENGENHARIA PONTENOVENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO SETTE MARTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:37

Juntada de volume

11/03/2021, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 12:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/10/2019, 13:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/10/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/05/2019, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2018, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 08:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2017, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 12:57

CITACAO: ORDENADA

07/12/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2016, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 17:21

Ato ordinatório

•11/06/2021, 13:07