Execução Fiscal 0002878-83.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.096,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA IMACULADA MOREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:16

Juntado(a)

23/04/2026, 18:14

Transitado em Julgado

07/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/03/2026, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 01:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição

27/01/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:46

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:16

Juntado(a)

23/04/2026, 18:14

Transitado em Julgado

07/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/03/2026, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:16

SENTENÇA

•30/01/2026, 11:10

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 01:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição

27/01/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/06/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/05/2021, 11:18

Juntado(a) - Decisão

12/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA IMACULADA MOREIRA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 07:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-83.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA IMACULADA MOREIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IMACULADA MOREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 08:38

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/07/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2018, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 13:14

OUTROS

•17/01/2022, 14:59

OUTROS

•06/09/2021, 11:40