Execução Fiscal 0014185-33.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2004

Valor da Causa

R$ 409.974,03

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLORESTA NEGRA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO ROSA PORTELA

CPF

Reu

RONALDO FRANK PORTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA

OAB/BA 22557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de RONALDO FRANK PORTELA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLORESTA NEGRA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ROSA PORTELA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 08:41

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:41

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Todas as movimentações(259)

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de RONALDO FRANK PORTELA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLORESTA NEGRA LTDA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 14:14

Decisão

•21/02/2024, 08:41

15/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ROSA PORTELA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 08:41

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:41

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLORESTA NEGRA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Decorrido prazo de MARCELO ROSA PORTELA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:17

Decorrido prazo de RONALDO FRANK PORTELA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:17

Juntada de exceção de pré-executividade

20/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/03/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:59

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:57

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de RONALDO FRANK PORTELA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO ROSA PORTELA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLORESTA NEGRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:35

Juntada de manifestação

15/03/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014185-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ROSA PORTELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLORESTA NEGRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014185-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ROSA PORTELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO ROSA PORTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:40

Juntada de volume

11/03/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/11/2020 / CARGA ADMINISTRATIVA

05/11/2020, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/09/2017, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2017, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/07/16

28/07/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/ 06/ 2016

02/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/02/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/02/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

06/10/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/05/2015

30/04/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento

01/09/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 30/06/2014

27/06/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/10/2013

21/10/2013, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/07/2013

16/07/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

19/06/2013, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

19/06/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

04/04/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/04/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/12/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

12/12/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/082012.

06/08/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

25/04/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

24/04/2012, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

18/01/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/01/2012.

18/01/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

08/07/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - MAND INT

29/04/2011, 17:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/03/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/08/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2010, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2010, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND PEN PARA CONF. DIREÇÃO

13/11/2009, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2009, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2009, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/11/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LANÇAMENTO RETROATIVO A 07/08/2008

28/11/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/04/2008, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2008, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/01/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/09/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cp

29/06/2007, 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

12/02/2007, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2006, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2006, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2006, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

04/09/2006, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2006, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/08/2006, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO ENVIADO A CEMAN

25/07/2006, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LUIS

24/04/2006, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2005, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2005, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

18/08/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

18/08/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN NORMAL

15/08/2005, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN NORMAL

12/08/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2005, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2005, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2005, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2005, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2005, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

17/01/2005, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADOS

13/01/2005, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2004, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2004, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/09/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN MANDADO

27/09/2004, 06:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN MANDADO

24/09/2004, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2004, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 15:00

INICIAL AUTUADA

22/06/2004, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2004, 10:45

Decisão

•21/02/2024, 08:41

Despacho

•14/03/2022, 17:43

Despacho

•13/09/2021, 19:14