Execução Fiscal 0010588-90.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2003

Valor da Causa

R$ 29.854,45

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO JOSE MASCARENHAS

CPF

Reu

COMERCIAL IRMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/03/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:28

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 21:02

Juntada de documentos diversos

07/02/2023, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:20

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 19:22

Juntada de Certidão

22/04/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 23:32

Todas as movimentações(221)

Juntada de manifestação

06/03/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:28

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 16:27

Despacho

•23/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 21:02

Juntada de documentos diversos

07/02/2023, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:20

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 19:22

Juntada de Certidão

22/04/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 23:32

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:02

Juntada de resposta

30/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:23

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE MASCARENHAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de COMERCIAL IRMAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:33

Juntada de manifestação

15/03/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010588-90.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO JOSE MASCARENHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL IRMAS LTDA BENEDITO JOSE MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010588-90.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO JOSE MASCARENHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL IRMAS LTDA BENEDITO JOSE MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:42

Juntada de volume

11/03/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30092019

27/09/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2019, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06082018

03/08/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 17:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

31/07/2018, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2018, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar a banco depositario para vendas das acoes bloqueadas

15/05/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/06/2017

16/06/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguadar 30 dias a devolucao da carta precatoria

22/10/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 08:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2014, 12:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2014, 18:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/08/2013

20/08/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/04/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 01/04/2013

04/04/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2012, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/05/2012. s/peti c/cota

10/05/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB EM SECRETARIA EM 24082011

16/04/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

14/02/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/02/2011.

14/02/2011, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2010, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - PZ IND

10/10/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/03/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/01/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/08/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DIA 06/08/07

03/08/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2007, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2007, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVOLVIDO

29/01/2007, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - documento recebido em secretaria em 07/11/2006

10/01/2007, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2006, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2006, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 20:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

16/10/2006, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2006, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2006, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - nov/2005

25/11/2004, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/11/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN CIENCIA

22/11/2004, 07:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN CIENCIA

18/11/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

13/10/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN MANDADO

01/10/2004, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN MANDADO

30/09/2004, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2004, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2004, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada da petição

05/07/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ept

05/07/2004, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2004, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN

09/06/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2004, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ret autuação

16/03/2004, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

12/01/2004, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2003, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2003, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2003, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2003, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2003, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2003, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 09:36

INICIAL AUTUADA

14/05/2003, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2003, 13:54

Despacho

•22/04/2022, 23:32

Ato ordinatório

•09/11/2021, 09:05