Execução Fiscal 0034695-66.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 14.234,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO LUIZ ORLANDO CARVALHO DE ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO LUIZ ORLANDO CARVALHO DE ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO LUIZ ORLANDO CARVALHO DE ANDRADE

Reu

LUIZ ORLANDO CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Reu

RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:42

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

03/12/2023, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 11:30

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:42

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2024, 14:38

Despacho

•27/11/2023, 11:30

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

03/12/2023, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 11:30

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 11:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:33

Juntada de documentos diversos

07/07/2022, 22:04

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO CARVALHO DE ANDRADE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:35

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034695-66.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME LUIZ ORLANDO CARVALHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034695-66.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO UBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME LUIZ ORLANDO CARVALHO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:45

Juntada de volume

11/03/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 11:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2019, 12:44

INICIAL AUTUADA

23/05/2019, 14:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/04/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº216/2018 DE MOJU/PA

28/11/2018, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 216

19/01/2018, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº961/2017 MOJU/PA

14/09/2017, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

09/08/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

31/03/2017, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 961

23/02/2017, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00122.2016.00093900.1.00315/00032 - REDIRECIONAMENTO DA EF

03/08/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU E NÃO GARANTIU A DÍVIDA

07/03/2016, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 14, EM 21/01/2016

22/01/2016, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/11/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2015, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2015, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

17/03/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - POSITIVA COM DESBLOQUEIO DE VALORES POR SEREM IRRISORIOS

06/03/2015, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

14/11/2014, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

14/11/2014, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 174, EM 10.09.14

10/09/2014, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2014, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2014, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2014, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2014, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA

14/04/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2014, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2013, 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 384

05/02/2013, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 18:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

17/08/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 17:37

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

05/07/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

15/05/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL

14/05/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 14:11

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 09:51

Decisão

•25/05/2023, 11:07

Decisão

•05/05/2022, 09:46