Execução Fiscal 0011400-74.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/1999

Valor da Causa

R$ 18.966,18

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOL NNASCENNTE COM.E IMP.DE FRUTAS E HORT. LTDA

CNPJ

Reu

YASOMI YOSHIDA

CPF

Reu

TANIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:23

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:58

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 11:24

Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 08:12

Juntada de e-mail

13/12/2021, 10:32

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:36

Todas as movimentações(293)

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:23

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:58

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2023, 16:31

Sentença Tipo B

•27/07/2023, 16:31

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 11:24

Juntada de documentos diversos

11/01/2022, 08:12

Juntada de e-mail

13/12/2021, 10:32

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:36

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:36

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de TANIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de SOL NNASCENNTE COM.E IMP.DE FRUTAS E HORT. LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de YASOMI YOSHIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:33

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011400-74.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL NNASCENNTE COM.E IMP.DE FRUTAS E HORT. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YASOMI YOSHIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011400-74.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL NNASCENNTE COM.E IMP.DE FRUTAS E HORT. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL NNASCENNTE COM.E IMP.DE FRUTAS E HORT. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:45

Juntada de volume

11/03/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03022020

31/01/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2019, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 1ª VARA DE FEIRA DE SANTANA/BA

02/05/2019, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2019, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR

05/09/2017, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

31/08/2017, 08:40

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2017, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2017, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21112016

18/11/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2015, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2014, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2014, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDOS A PARTE EXEQUENTE

26/09/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/12/2012.

18/12/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA BACENJUD FRUSTRADO

05/11/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - segredo justiça

04/10/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/05/2012

21/05/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA BACENJUD FRUSTRADO OU IRRISORIO

24/04/2012, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEGREDO JUSTIÇA

16/04/2012, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/02/2012

16/02/2012, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

19/01/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/11/2010, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/08/2010, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/08/2010.

24/08/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

19/01/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 07/01/2010.

19/01/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

16/04/2009, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 13/04/2009

16/04/2009, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/10/2008, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2008, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

10/10/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Av. sete de Setembro, 80, s/201

01/10/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/05/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2007, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/10/2006, 18:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/10/2006, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2006, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2006, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

30/01/2006, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2005, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - inclusao socio

23/08/2005, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO A SER JUNTADA

07/07/2005, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

25/04/2005, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA 02

22/04/2005, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/01/2005, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91

10/01/2005, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN 01

07/01/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN CIENCIA

22/11/2004, 07:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN CIENCIA

19/11/2004, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2004, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - OUT/2004

30/10/2003, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUAARUJO PINHO91, CANELA PELOS ESTAGIARIOS

20/10/2003, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2003, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARAUJO PINHO 91, CANELA PELOS ESTAGIARIOS

22/09/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/05/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RU ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

22/04/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JAN/2003

17/09/2002, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/08/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET MAGNONIO, PCA.CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO

19/08/2002, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/06/2002, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/04/2002, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2002, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2002, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2002, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2002, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2002, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2002, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2001, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

09/11/2001, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2001, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2001, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

12/09/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 18/06/2001

14/05/2001, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2001, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2001, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2001, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2001, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2001, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2000, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2000, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/06/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ART40

27/04/2000, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP PRONTO

24/04/2000, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/02/2000, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL

24/01/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

16/09/1999, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/1999, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/1999, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ROC

27/08/1999, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1999, 15:25

Decisão

•09/09/2022, 18:23

Decisão

•12/11/2021, 18:36