Execução Fiscal 0024275-11.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.421,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

TELSO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 14:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/44177-2

24/07/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 13:59

Expedição de ofício

11/07/2025, 02:39

Despacho

25/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:07

18/10/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 14:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/44177-2

24/07/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 13:59

Expedição de ofício

11/07/2025, 02:39

Despacho

25/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 02:29

Juntado(a)

07/02/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/01/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

08/11/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2024, 10:41

Juntado(a)

01/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

04/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/07/2024, 15:17

Juntado(a) - Decisão

18/03/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 21:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELSO TAVARES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/11/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 08:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELSO TAVARES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024275-11.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TELSO TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELSO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:55

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2021, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2021, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 12:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/08/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço SIEL

14/08/2018, 21:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

07/07/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/02/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2015, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/03/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

22/07/2014, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/06/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/01/2013, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/12/2012, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

11/10/2012, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

18/07/2012, 17:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

25/05/2012, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/05/2012, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES-BH/MG

16/12/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 08:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

24/05/2011, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/05/2011, 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2011, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2011, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2011, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2025, 03:02

OUTROS

•12/07/2021, 08:55