Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008214-43.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EMTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

EMTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGU)

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:35

Juntada de Certidão

19/10/2021, 20:46

Juntada de Certidão

12/08/2021, 22:56

Decorrido prazo de EMTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DA BAHIA S A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008214-43.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DA BAHIA S A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:07

Todas as movimentações(230)

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:08

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

19/10/2021, 20:46

Juntada de Certidão

12/08/2021, 22:56

Decorrido prazo de EMTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DA BAHIA S A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008214-43.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DA BAHIA S A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:06

Juntada de volume

11/03/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2018, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 03 LS

24/11/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/09/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

11/09/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

09/06/2017, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

29/05/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, 02 VOL.

27/01/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS, RET. POR SÉRGIO DOS SANTOS SILVA.

10/10/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

22/07/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, SERGIO DOS SANTOS SILVA, 02 VOLUMES

13/04/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

23/10/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2015, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERV. AUTORIZADO, 02 VOLS.

10/04/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

12/09/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET FLAVIO GOMES, OAB 28589E

26/03/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - subs.

26/03/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 04/04/2014

25/03/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 317, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR

20/03/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2014, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 316, SEM MANIFESTAÇÃO

13/12/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 06/12/2013 (30 DIAS)

06/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIA PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 315.

04/11/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 19:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA MARÍRA TONHÁ DE MENES, OAB BA 27.150-E

26/07/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

26/07/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR - 05/08/2013

24/07/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 309.

19/07/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

14/06/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 20:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/06/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

06/06/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/06/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

18/01/2013, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

11/01/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 250/251.2. APÓS, SERÃO ANALISADOS

05/07/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2012, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME ABERTO

06/06/2012, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

31/05/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LARISSA CRUZ DA SILVA, OAB BA 25.369-E

22/05/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

22/05/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O ATO ORDINATORIO DE FLS. 212.ATO ORDINATORIO DE FLS. 212: CERTI

14/05/2012, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2012, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EMBORA NÃO TENHA SIDO SUSPENSO OU INTERROMPIDO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA 1ª VARA/BA DURANTE O P

17/01/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2011, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

30/05/2011, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

25/03/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

21/01/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/10/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 20/08/2010

30/09/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/06/2010, 16:43

REMETIDOS CONTADORIA

19/04/2010, 08:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZA DECLARA IMPEDIMENTO

10/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2010, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/01/2010, 14:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - traslado de sentença, relatório, voto, acórdão e certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução

12/01/2010, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO TRF

22/02/2002, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2002, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2002, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2002, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

14/02/2002, 13:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/02/2002, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/04/2001, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2001, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/1999, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

30/08/1999, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/EMBARGOS

18/08/1999, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/1999, 18:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OPOR EMBARGOS

14/07/1999, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO ART. 730 - ORDENADA

12/07/1999, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRª ARALI

12/07/1999, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/1999, 18:19

INICIAL AUTUADA - ANTIGO Nº 89.5480-5

05/07/1999, 16:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/06/1999, 14:58

Despacho

•08/03/2026, 21:36

Despacho

•08/03/2026, 21:36

Despacho

•05/01/2025, 23:59

Despacho

•20/05/2022, 17:49