Execução Fiscal 0022219-54.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 24.265,23

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:29

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 13:37

Publicado Sentença Tipo B em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:04

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:39

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 09:19

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:29

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 13:37

Publicado Sentença Tipo B em 19/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2023, 15:36

Despacho

•07/08/2023, 09:19

19/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:04

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:39

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 09:19

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 13:42

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022219-54.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:06

Juntada de volume

11/03/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 12:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3080/2019

28/09/2020, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3080/2019

28/09/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

14/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3080

09/10/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº183/2018 DE PACAJA/PA

28/11/2018, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO SOLICITANDO INFORM. SOBRE CUMP. DE CP

04/10/2018, 15:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/10/2018, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2018, 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 15:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

05/07/2018, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183

18/01/2018, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5565/2016 BREU BRANCO/PA

24/07/2017, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:37

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - IBAMA

26/05/2017, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 16:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

14/02/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 16:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP

18/01/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJE/PA

18/01/2017, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5565

23/11/2016, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2016, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2015, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2015, 12:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/10/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/08/2015, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2015, 17:05

INICIAL AUTUADA

25/08/2015, 17:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO

24/08/2015, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2015, 15:23

INICIAL AUTUADA

21/08/2015, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 14:59

Decisão

•16/11/2022, 12:01

Ato ordinatório

•29/03/2022, 13:42