Execução Fiscal 0029826-23.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.581,66

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DANILO HONORIO MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DANILO HONORIO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 08:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2022, 08:56

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão

29/06/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 07:58

Decorrido prazo de DANILO HONORIO MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 08:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2022, 08:56

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 16:03

Decisão

•08/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão

29/06/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 07:58

Decorrido prazo de DANILO HONORIO MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:41

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029826-23.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DANILO HONORIO MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO HONORIO MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:12

Juntada de volume

11/03/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 15:54

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 09:44

Decisão

•23/08/2022, 08:56

Decisão

•29/06/2021, 14:46