Execução Fiscal 0003570-62.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 18.884,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CIRLENE PERES DE SOUZA

CPF

Reu

ELIENE PERES DE SOUZA

CPF

Reu

AC COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:32

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:10

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de AC COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CIRLENE PERES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ELIENE PERES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:32

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:26

Despacho

•29/06/2021, 18:26

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:10

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de AC COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CIRLENE PERES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ELIENE PERES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-62.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRLENE PERES DE SOUZA CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP AC COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME ELIENE PERES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-62.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRLENE PERES DE SOUZA CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP AC COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME ELIENE PERES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-62.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRLENE PERES DE SOUZA CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP AC COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME ELIENE PERES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-62.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRLENE PERES DE SOUZA CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS EIRELI - EPP AC COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME ELIENE PERES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/03/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2014, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/02/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 09:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2013, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

07/11/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/06/2013, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2013, 18:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2011, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

29/03/2011, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/11/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial

09/04/2010, 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 10:55

Decisão

•05/10/2016, 17:27

Certidão

•20/08/2015, 14:23

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:57

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:16

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•18/10/2013, 14:41

Certidão

•16/10/2013, 15:58

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:05

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:04

Despacho

•20/03/2013, 18:41

Ato ordinatório

•20/09/2012, 19:32

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:07

Despacho

•18/05/2011, 17:35

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:26

Despacho

•29/06/2021, 18:26

Decisão

•05/10/2016, 17:27

Certidão

•20/08/2015, 14:23

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:57

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:16

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•18/10/2013, 14:41

Certidão

•16/10/2013, 15:58

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:05

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:04

Despacho

•20/03/2013, 18:41

Ato ordinatório

•20/09/2012, 19:32

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:07

Despacho

•18/05/2011, 17:35

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:51

Despacho

•09/04/2010, 17:03