Execução Fiscal 0066661-80.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.115.936,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILLEM MENDONCA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 23:04

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 01:48

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EXCLUÍDA

09/12/2025, 16:46

Decisão interlocutória

11/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 23:04

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 09:43

12/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 01:48

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EXCLUÍDA

09/12/2025, 16:46

Decisão interlocutória

11/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:43

Despacho

11/06/2025, 09:43

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2023, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

24/11/2023, 07:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2023, 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 08:41

Juntado(a) - Decisão

26/10/2022, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 06:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 06:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 06:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0066661-80.2016.4.01.3800. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405 Destinatários: DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EPP JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066661-80.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISLAFE DISTRIBUIDORA LAFAIETE DE EMBALAGENS LTDA - EPP JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:10

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2020, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/02/2020, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2020, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2019, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2017, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/07/2017, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENCAMINHADA PELO CORREIO

23/02/2017, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2017, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2017, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO

06/12/2016, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2016, 18:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2016, 18:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 10:56

OUTROS

•26/10/2021, 06:27

OUTROS

•28/04/2021, 13:53