Execução Fiscal 0033501-93.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.831,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 08:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 08:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 13:48

Juntado(a) - Decisão

22/11/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:20

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•11/04/2022, 16:20

17/08/2023, 08:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 08:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 13:48

Juntado(a) - Decisão

22/11/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:48

Juntado(a) - Decisão

08/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033501-93.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2021, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2021, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2020, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 460 - B. LOURDES - BH/MG

11/01/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2018, 17:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2018, 15:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/09/2018, 15:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2018, 13:13