Execução Fiscal 0006192-06.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.192.217,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSORCIO PAVOTEC - VILASA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CONSORCIO PAVOTEC - VILASA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006192-06.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSORCIO PAVOTEC - VILASA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO PAVOTEC - VILASA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:19

Todas as movimentações(38)

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 10:28

Despacho

•26/08/2025, 12:35

30/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CONSORCIO PAVOTEC - VILASA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006192-06.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSORCIO PAVOTEC - VILASA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO PAVOTEC - VILASA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/10/2019, 12:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.C.Nº 825/2019/SEXEC/2V

26/09/2019, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 825/2019/SEXEC/2V.

22/08/2019, 13:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 15:27

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/01/2019, 11:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR À 2ª VARA.

17/01/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA 2ª VARA

15/01/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

31/10/2018, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC-1 VARA

30/10/2018, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2018, 15:03

Ato ordinatório

•26/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

•26/08/2025, 12:33

Decisão

•29/04/2024, 20:45

Decisão

•17/06/2023, 13:47

Despacho

•30/11/2021, 15:25