Execução Fiscal 0000409-77.2011.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.952,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CALIANE RIBEIRO

CPF

Reu

C. RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de C. RIBEIRO - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de CALIANE RIBEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de C. RIBEIRO - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de CALIANE RIBEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 10:42

Despacho

•08/04/2022, 16:16

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 13:39

Juntada de manifestação

18/04/2022, 07:17

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de C. RIBEIRO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CALIANE RIBEIRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:44

Juntada de manifestação

12/03/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-77.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIANE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALIANE RIBEIRO C. RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-77.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIANE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALIANE RIBEIRO C. RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/07/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2A VARA - INCLUSAO POLO PASSIVO REALIZADA.

23/05/2012, 16:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/02/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF CC N.278/2011-SEXEC.

13/09/2011, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 278/2011/SEXEC

25/05/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2011, 14:08