Execução Fiscal 0024543-81.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.535,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

FERDINAN FONTES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KASSIO NUNES MARQUES

OAB/PI 2740·CPF·Representa: Autor

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:08

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 18:53

Juntada de Certidão

25/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:24

Cancelada a conclusão

16/05/2023, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:20

Todas as movimentações(179)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 14:13

Despacho

•25/07/2023, 18:53

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:08

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 18:53

Juntada de Certidão

25/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:24

Cancelada a conclusão

16/05/2023, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntada de manifestação

22/11/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de FERDINAN FONTES MENDES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024543-81.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: FERDINAN FONTES MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINAN FONTES MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 07:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 07:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 07:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 07:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 07:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 07:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 07:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2020, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 13:12

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/09/2016, 13:11

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/09/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

06/09/2016, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

06/09/2016, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 14:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/08/2015, 14:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2014, 16:00

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª) DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

18/06/2014, 13:44

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª) DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

18/06/2014, 13:44

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ORDENADO DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

13/06/2014, 14:26

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ORDENADO DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

13/06/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

27/05/2014, 13:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

27/05/2014, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/01/2014, 15:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/01/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 15:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/07/2013, 11:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/07/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 15:49

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

03/05/2013, 08:10

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

03/05/2013, 08:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ - CONFLITO DE COMPETENCIA - COMPETENTE O SUSCITADO

26/04/2013, 13:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ - CONFLITO DE COMPETENCIA - COMPETENTE O SUSCITADO

26/04/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO/ACÓRDÃO DO EGRÉGIO TRF1 E CONSULTA PROCESSUAL DO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO NOS PRESENTES AUTOS

19/02/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO/ACÓRDÃO DO EGRÉGIO TRF1 E CONSULTA PROCESSUAL DO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO NOS PRESENTES AUTOS

19/02/2013, 18:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEXEC N.696 /2012 - EXPEDIDO AO TRF1 - CONFLITO NEGATIVO

07/11/2012, 15:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEXEC N.696 /2012 - EXPEDIDO AO TRF1 - CONFLITO NEGATIVO

07/11/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2011, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2011, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2011, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2011, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2011, 07:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2011, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

27/06/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

27/06/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/06/2011, 16:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/06/2011, 16:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS OF. 259/2011/SECVA/4ª VARA/PI

01/06/2011, 09:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS OF. 259/2011/SECVA/4ª VARA/PI

01/06/2011, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2011, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2010, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PICOS/PI

14/12/2010, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PICOS/PI

14/12/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2010, 14:17

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 13:46

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2010, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2010, 14:07

Despacho

•19/11/2021, 12:39