Embargos à Execução 0029063-94.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MAURO FARIAS DUTRA

Autor

MAURO FARIAS DUTRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MAURO FARIAS DUTRA

Autor

MAURO FARIAS DUTRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO FARIAS DUTRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:32

Juntada de Certidão

15/09/2022, 18:32

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

15/09/2022, 18:32

Juntada de documento comprobatório

10/06/2022, 09:56

Juntada de resposta

05/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-94.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MAURO FARIAS DUTRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:32

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MAURO FARIAS DUTRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:32

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 18:57

Despacho

•26/05/2023, 15:53

15/09/2022, 18:32

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

15/09/2022, 18:32

Juntada de documento comprobatório

10/06/2022, 09:56

Juntada de resposta

05/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-94.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MAURO FARIAS DUTRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2019, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/11/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.9.2017

14/09/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 12:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2017, 12:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/08/2017, 12:08

PROCESSO DIGITALIZADO

01/08/2017, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÿÿO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/08/2017, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/07/2017, 10:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO FÍSICO.

19/07/2017, 08:13

Sentença Tipo C

•15/09/2022, 18:32

Certidão

•23/07/2019, 19:35

Ato ordinatório

•30/01/2019, 15:44

Ato ordinatório

•05/09/2018, 00:25

Despacho

•14/09/2017, 16:45

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/10/2023, 18:57

Despacho

•26/05/2023, 15:53

Sentença Tipo C

•15/09/2022, 18:32

Certidão

•23/07/2019, 19:35

Ato ordinatório

•30/01/2019, 15:44

Ato ordinatório

•05/09/2018, 00:25

Despacho

•14/09/2017, 16:45

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13

Documentos Diversos

•06/09/2017, 13:13