Execução Fiscal 0001018-16.2018.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TARLEY SERAPIAO

Terceiro

JSA AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TARLEY SERAPIAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:10

Juntada de manifestação

29/08/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:28

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:28

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:13

Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

06/04/2022, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 16:24

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:10

Juntada de manifestação

29/08/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:28

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 20:01

Ato ordinatório

•20/09/2024, 17:42

22/08/2022, 11:28

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:13

Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

06/04/2022, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 16:24

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:13

Juntada de manifestação

31/01/2022, 15:08

Juntada de Certidão

17/01/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 17:05

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:23

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:20

Juntada de Certidão

28/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de JSA AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de TARLEY SERAPIAO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:21

Publicado Citação em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001018-16.2018.4.01.3313. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO: 0001018-16.2018.4.01.3313 EXECUTADO: JSA AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME, TARLEY SERAPIAO DÍVIDA: R$40.498,60 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031004351747000000190247442 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20080815312656400000294478071 1018-16.2018 Volume 20080815312672500000294478072 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080917393440700000294695101 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080917393493000000294695103 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081718483778100000301110106 FGTS - Proc. 0001018-16.2018.4.01.3313 Documentos Diversos 20081718484167800000301110108 Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. JUIZ(A) FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

12/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 09:40

Expedição de Edital.

11/03/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

17/08/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2020, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2020, 12:46

CITACAO: ORDENADA

27/02/2020, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2019, 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/11/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 10:00

CITACAO: ORDENADA

10/01/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 10:35

CITACAO: ORDENADA

31/07/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2018, 14:49

INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 14:04

Ato ordinatório

•20/09/2024, 17:42

Despacho

•28/08/2023, 13:57

Decisão

•22/08/2022, 11:27

Ato ordinatório

•10/06/2022, 14:23

Despacho

•05/04/2022, 16:24

Ato ordinatório

•17/01/2022, 17:05