Cumprimento de sentença 0004840-21.2010.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 833.579,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAFARNAUM

Terceiro

CAFARNAUM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAFARNAUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE

OAB/MG 107488·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

MIQUEIAS OLIVEIRA SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 09:55

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 17:57

Embargos de declaração acolhidos

06/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(347)

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 09:55

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

•12/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 17:57

Embargos de declaração acolhidos

06/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Juntada de embargos de declaração

26/02/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:37

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:34

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:35

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 20:46

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 20:45

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 09:24

Desentranhado o documento

20/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:33

Juntada de manifestação

26/01/2023, 10:33

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:19

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 18:34

Juntada de diligência

09/11/2021, 18:34

Juntada de diligência

03/11/2021, 10:54

Juntada de diligência

03/11/2021, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:34

Juntada de manifestação

15/06/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 18:12

Juntada de Certidão

11/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:12

Conclusos para despacho

31/05/2021, 20:15

Juntada de manifestação

28/05/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAFARNAUM em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:51

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004840-21.2010.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAFARNAUM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAFARNAUM AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE - (OAB: MG107488) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:18

Juntada de volume

11/03/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2020, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2020, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 342/2019.

16/08/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 342/2019.

16/08/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

06/05/2019, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

06/05/2019, 16:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DETERMINAÇÃO FLS. 246

06/05/2019, 13:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DETERMINAÇÃO FLS. 246

06/05/2019, 13:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2019, 18:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

05/02/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

05/02/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2018, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIADADE EM 11/10/2018, COM VALIDADE EM 15/10/2018.

11/10/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIADADE EM 11/10/2018, COM VALIDADE EM 15/10/2018.

11/10/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2018, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2018, 18:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO ESPECIAL

20/08/2018, 09:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO ESPECIAL

20/08/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2018, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 16:23

RECEBIDOS DO TRF

11/07/2018, 13:16

RECEBIDOS DO TRF

11/07/2018, 13:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1

14/03/2016, 17:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1

14/03/2016, 17:06

REMESSA ORDENADA: TRF

29/02/2016, 09:05

REMESSA ORDENADA: TRF

29/02/2016, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 26/01/2016. COM VALIDADE DE PULICAÇÃO EM 27/01/2016.

26/01/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 26/01/2016. COM VALIDADE DE PULICAÇÃO EM 27/01/2016.

26/01/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2016, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2016, 19:19

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

14/01/2016, 19:18

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

14/01/2016, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2016, 13:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

07/12/2015, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

07/12/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/09/2015.

22/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/09/2015.

22/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 13/05/2015 por BA2000736 -

20/03/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 13/05/2015 por BA2000736 -

20/03/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 30/09/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/10/2014.

30/09/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 30/09/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/10/2014.

30/09/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/09/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/09/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/06/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/06/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGFN.

21/05/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGFN.

21/05/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

07/05/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

07/05/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 02/04/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2014.

02/04/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 02/04/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2014.

02/04/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2014, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2014, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2014, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2014, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 11:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO AUTORIZADO , CONFORME OFÍCIO Nº 03/2014/PSFN/FSA/BA, LUCAS CLEITON FARINE SANTOS, CPF: 019.472.975-38.

23/01/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO AUTORIZADO , CONFORME OFÍCIO Nº 03/2014/PSFN/FSA/BA, LUCAS CLEITON FARINE SANTOS, CPF: 019.472.975-38.

23/01/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 14:29

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 14:29

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 17:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

28/05/2013, 17:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

28/05/2013, 17:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/05/2013, 17:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/05/2013, 17:32

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

19/02/2013, 17:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

19/02/2013, 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (Cin)

12/12/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (Cin)

12/12/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pge

23/05/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pge

23/05/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

19/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

19/09/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2011, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2011, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ

12/07/2011, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ

12/07/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:53

TELEX / FAX RECEBIDO

31/01/2011, 18:50

TELEX / FAX RECEBIDO

31/01/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/12/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/12/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

26/11/2010, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

26/11/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 19:10

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE PETIÇÃO DO AUTOR

11/11/2010, 17:25

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE PETIÇÃO DO AUTOR

11/11/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 09:58

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

05/11/2010, 09:58

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

05/11/2010, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 09:58

REPLICA APRESENTADA

23/09/2010, 14:24

REPLICA APRESENTADA

23/09/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 15:38

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/08/2010, 15:38

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/08/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/08/2010, 18:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/08/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:37

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

30/07/2010, 11:37

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

30/07/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 18:04

CITACAO: ORDENADA

29/07/2010, 18:04

CITACAO: ORDENADA

29/07/2010, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 18:40

INICIAL AUTUADA

25/06/2010, 18:40

INICIAL AUTUADA

25/06/2010, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2010, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2010, 15:10

Ato ordinatório

•12/06/2024, 17:36

Despacho

•19/02/2024, 15:37

Despacho

•19/02/2024, 15:37

Despacho

•20/01/2023, 11:09

Despacho

•11/06/2021, 18:12

Ato ordinatório

•21/05/2021, 16:23