Execução Fiscal 0029716-42.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.006.971,17

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

18/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 14:23

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de procuração/habilitação

18/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2023, 14:49

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:23

24/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 14:23

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

07/02/2021, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029716-42.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029716-42.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 12:57

Juntada de volume

15/01/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

17/06/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2018, 19:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 11 / 10 / 2017, COM COTA

02/03/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/03/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/12/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2016, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 19:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BR

14/09/2016, 11:36

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 12:23

Ato ordinatório

•07/05/2021, 10:33