Execução Fiscal 0002151-90.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.942,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINAS E GERAIS TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ERICK FILIPE DE CARVALHO

OAB/MG 187380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:09

Despacho

26/01/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:53

Decisão interlocutória

08/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

04/06/2025, 06:50

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:09

Despacho

26/01/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:53

Decisão interlocutória

08/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

04/06/2025, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/02/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:27

Despacho

30/01/2025, 15:27

Juntada de Petição

14/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2024, 21:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2024, 17:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/02/2024, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 23:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS E GERAIS TURISMO LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 01:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 17:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

25/03/2022, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de citação

31/08/2021, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS E GERAIS TURISMO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002151-90.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MINAS E GERAIS TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS E GERAIS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:27

OUTROS

•16/07/2024, 16:13

OUTROS

•27/02/2024, 17:26

OUTROS

•10/08/2021, 19:07