Execução Fiscal 0001039-43.2001.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSE MAGALHAES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 10:37

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DUARTE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:46

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:06

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:06

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 10:37

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DUARTE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:46

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2021, 14:29

Despacho

•11/06/2021, 07:06

26/01/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:06

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DUARTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001039-43.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA e outros POLO PASSIVO: JOSE MAGALHAES DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAGALHAES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001039-43.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA e outros POLO PASSIVO: JOSE MAGALHAES DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAGALHAES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/02/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1615

08/02/2019, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

27/07/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

29/03/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 20:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/10/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/06/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2014, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 10:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 14348

09/10/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2012, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:22603/2012;22784/2012

18/04/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:22603/2012;22784/2012

18/04/2012, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2012, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2011, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

26/07/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 8414 - EXQTE

07/06/2011, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/10/2006, 10:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/03/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DO CRC-RR

01/12/2005, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2005, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2003, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

12/12/2002, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DPJ 2510 DE 24/10/2002

25/10/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA DE ORDEM

22/10/2002, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA DE ORDEM

08/10/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONS.REG.DE CONTABILIDADE DE RR

08/10/2002, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP

26/08/2002, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2417

13/06/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2002, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2002, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2002, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2907/2002

06/06/2002, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2002, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2002, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2002, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2002, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ADVOGADA DA EXEQUENTE

19/02/2002, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2001, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2001, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2001, 09:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2001, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/O CALCULO DA DIVIDA

03/10/2001, 12:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - C/O CALCULO DA DIVIDA

03/10/2001, 12:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DÍVIDA

24/09/2001, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GABJU

20/09/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2001, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/09/2001, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2001, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO

31/08/2001, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO

27/08/2001, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2001, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2001, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ORIUNDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

15/08/2001, 15:21

INICIAL AUTUADA - ORIUNDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

15/08/2001, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2001, 09:18