Execução Fiscal 0009906-47.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 989.795,52

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON SAMPAIO PIMENTEL

CPF

Reu

RENATO FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:44

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 13:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2025, 13:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2025, 13:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:19

Juntada de informação

07/05/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoramente

16/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:44

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:44

Despacho

•29/10/2024, 16:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2025, 13:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2025, 13:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:19

Juntada de informação

07/05/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Juntada de manifestação

07/06/2024, 18:04

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

03/06/2024, 09:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 15:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:25

Juntada de manifestação

05/08/2023, 18:11

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:26

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de EMERSON SAMPAIO PIMENTEL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de RENATO FREITAS JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009906-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009906-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009906-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009906-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009906-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009906-47.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FREITAS JUNIOR FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 12:56

Juntada de volume

15/01/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

04/09/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

13/08/2019, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 9/5/2019

14/03/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2019, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2018, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2018, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - carga programada 02-10-2017

28/09/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substituiçao cda - fundamentaçao legal

25/09/2017, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 18:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2017, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/05/2017, 14:15

INICIAL AUTUADA

24/05/2017, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2017, 13:26

Despacho

•03/06/2024, 15:19

Despacho

•16/05/2024, 16:09

Despacho

•16/05/2024, 15:00

Decisão

•01/02/2024, 18:39

Ato ordinatório

•20/06/2023, 17:26

Ato ordinatório

•20/06/2023, 17:26

Ato ordinatório

•08/09/2021, 10:29