Execução Fiscal 0026264-53.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 523.326,96

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:36

Publicado Citação em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 15:37

Expedição de Edital.

29/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:58

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026264-53.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:40

Todas as movimentações(55)

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:36

Publicado Citação em 01/10/2021.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 14:37

01/10/2021, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 15:37

Expedição de Edital.

29/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:58

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026264-53.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:40

Juntada de volume

11/03/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2020, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2020, 14:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2020, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 210

17/02/2020, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2019, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/05/2019

17/05/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2019, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/02/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/01/2019

25/01/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/12/2018, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1687

07/12/2018, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

01/08/2018, 12:59

INICIAL AUTUADA

01/08/2018, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2018, 09:41