Execução Fiscal 0007526-78.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 974.009,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA MARIANO NERIS FILHO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:12

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:01

Expedição de Edital.

21/11/2024, 12:01

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:18

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA MARIANO NERIS FILHO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:12

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:01

Expedição de Edital.

21/11/2024, 12:01

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 09:34

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:12

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:35

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 20:53

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

02/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:12

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:36

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Juntada de manifestação

31/08/2021, 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/08/2021, 20:13

Decorrido prazo de CMI - CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007526-78.2018.4.01.3700. Exequente: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: EXECUTADO: CMI - CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME CNPJ: 13.822.837/0001-68 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 974.009,27 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 8 de abril de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe:: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: [SIMPLES] Processo Administrativo: 10320503266/2016-15, 10320502960/2017-0 CDA: 31416002093-93, 31417001662-46

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 11:13

Expedição de Edital.

28/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de CMI - CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:01

Juntada de manifestação

12/03/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007526-78.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMI - CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMI - CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:40

Juntada de volume

11/03/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2019, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:03

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 09:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2018, 14:44

CITACAO: ORDENADA

27/11/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

17/09/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/09/2018

05/09/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 14:27

CITACAO: ORDENADA

16/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2018, 13:51

INICIAL AUTUADA

06/03/2018, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2018, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

•14/11/2025, 11:46

Decisão

•05/05/2023, 20:53

Despacho

•15/03/2022, 19:36