Execução Fiscal 0010656-42.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 490.902,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 11:15

Juntada de documentos diversos

09/01/2024, 14:48

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:17

Despacho

•26/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:16

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 11:15

Juntada de documentos diversos

09/01/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 12:00

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:00

Expedição de Carta precatória.

13/11/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:42

Processo Desarquivado

13/02/2023, 10:42

Juntada de manifestação

16/01/2023, 16:54

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 12:01

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010656-42.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEARA FRANGOS ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:45

Juntada de volume

11/03/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/07/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

05/02/2020, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2020, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 17:24

INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 13:43

Ato ordinatório

•22/04/2024, 11:16

Ato ordinatório

•22/04/2024, 11:16

Decisão

•09/08/2023, 13:38

Despacho

•19/08/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/08/2021, 20:35