Execução Fiscal 0007174-58.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.576,06

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Reu

HILDEBRANDO OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUPER NEVADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 16:22

Juntada de Certidão

26/08/2021, 16:21

Juntada de manifestação

25/08/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 04:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:27

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUPER NEVADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de HILDEBRANDO OLIVEIRA QUEIROZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:01

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 16:22

Juntada de Certidão

26/08/2021, 16:21

Juntada de manifestação

25/08/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:35

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2021, 16:35

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 15:06

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

19/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 04:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:27

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUPER NEVADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de HILDEBRANDO OLIVEIRA QUEIROZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:01

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007174-58.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUPER NEVADA LTDA - ME HILDEBRANDO OLIVEIRA QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007174-58.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUPER NEVADA LTDA - ME HILDEBRANDO OLIVEIRA QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007174-58.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO OLIVEIRA QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUPER NEVADA LTDA - ME HILDEBRANDO OLIVEIRA QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ssj

08/02/2021, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/06/2014, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

05/06/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

05/07/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4053

24/03/2010, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2009, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 02/04/2009

22/05/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO -PROT Nº 21906

30/03/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2008, 17:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/11/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 9845

17/07/2008, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2007, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 15:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONCEDE NOVO PRAZO AOS OFICIAIS DE JUSTICA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/06/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO PFN

13/11/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 11:24

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:15