Execução Fiscal 0001949-08.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 703,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:03

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:59

Juntada de Certidão

02/08/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:04

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:57

Juntada de informação de prevenção negativa

02/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2021, 16:34

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

28/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:03

Publicado Despacho em 04/08/2022.

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 20:00

Acórdão

•06/04/2022, 12:18

04/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:59

Juntada de Certidão

02/08/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:04

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:57

Juntada de informação de prevenção negativa

02/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2021, 16:34

Juntada de Informação

18/10/2021, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de SAN MARTINS MIRANDA KZAM em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001949-08.2007.4.01.3700. Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Executado: SAN MARTINS MIRANDA KZAM, CPF: 427.668.933-34 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi interposto recurso de apelação. FAZ SABER também ao interessado acerca do prazo legal de 15 dias para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 5 de maio de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe:: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da dívida: R$ 703,25 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 00310-00000291-2005 CDA: 95

20/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 16:37

Expedição de Edital.

07/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SAN MARTINS MIRANDA KZAM em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001949-08.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: SAN MARTINS MIRANDA KZAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAN MARTINS MIRANDA KZAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001949-08.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: SAN MARTINS MIRANDA KZAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:50

Juntada de volume

11/03/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/06/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2020, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/04/2020, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2020, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/09/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2019, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

17/10/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/11/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/08/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2017

26/07/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/06/2010, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

02/06/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2009, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2008, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/09/2008, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

19/06/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.074 DE 16.04.2008

02/05/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09.04.2008

09/04/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 11:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 13:50

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 18:28

INICIAL AUTUADA

23/03/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2007, 12:28