Execução Fiscal 0020948-34.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 11.156,76

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. MINAS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 16:27

Juntada de Certidão

31/05/2021, 16:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de R. MINAS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 06:37

Juntada de manifestação

22/03/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:05

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2021, 08:10

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:55

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 16:27

Juntada de Certidão

31/05/2021, 16:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2021, 08:10

31/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de R. MINAS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 06:37

Juntada de manifestação

22/03/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:05

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2021, 08:10

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/06/2020

07/07/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO COM PRAZO DETERMINADO

24/11/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/12

04/10/2013, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

21/05/2013, 07:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 10:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

07/03/2012, 07:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2012, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

03/03/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2010, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2009, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/07/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

12/05/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDAO DE CITACAO PENHORA E AVALIAÇÃO

16/01/2008, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/06/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2006, 13:22

INICIAL AUTUADA

29/06/2006, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/06/2006, 11:03