Execução Fiscal 1000270-36.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 201.282,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCEL - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:07

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:13

Juntada de manifestação

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:12

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:07

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 17:51

Despacho

•15/06/2022, 15:21

03/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:13

Juntada de manifestação

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:12

Juntada de manifestação

08/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:28

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:03

Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:08

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:58

Outras Decisões

08/04/2022, 16:58

Juntada de manifestação

18/03/2022, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 14:23

Juntada de diligência

08/02/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:52

Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:15

Juntada de Certidão

26/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:39

Decorrido prazo de CONCEL - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:45

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:46

Publicado Citação em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 09:40

Expedição de Edital.

22/09/2021, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 10:45

Juntada de diligência

01/09/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

19/07/2021, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2021, 18:15

Outras Decisões

14/06/2021, 18:15

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de CONCEL - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:25

Publicado Citação em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 10:59

Expedição de Edital.

11/03/2021, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 20:24

Juntada de certidão

01/02/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

22/11/2020, 13:26

Juntada de manifestação

20/11/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:26

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 08:26

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2020, 18:02

Juntada de diligência

13/10/2020, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/10/2020, 15:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 19:59

Juntada de documentos diversos

24/07/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 07:36

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:00

Outras Decisões

18/02/2020, 13:52

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

17/02/2020, 17:28

Juntada de Informação de Prevenção.

17/02/2020, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 09:13

Decisão

•08/04/2022, 16:58

Despacho

•26/01/2022, 10:15

Decisão

•14/06/2021, 18:14

Despacho

•26/11/2020, 16:07

Ato ordinatório

•14/10/2020, 08:26

Despacho

•20/07/2020, 13:45

Decisão

•18/02/2020, 13:52