Execução Fiscal 0079719-63.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.916,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LEANDRO LOPES BERTOLDO

CPF

Reu

ENIO ENNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES

OAB/MG 192249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado

21/02/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/01/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 00:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO ENNES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO LOPES BERTOLDO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:37

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado

21/02/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/01/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 17:11

OUTROS

•28/04/2021, 16:51

20/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 00:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO ENNES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO LOPES BERTOLDO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIO ENNES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 16:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

25/03/2021, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079719-63.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO ENNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079719-63.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:17

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CRISTINA OTONNI 472 SANTA TEREZINHA TEL 98447990

02/07/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/12/2017, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

10/10/2016, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

13/06/2016, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

12/03/2015, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/05/2014, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

11/12/2013, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 09:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2013, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2013, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2013, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2013, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2013, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 13:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2013, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 13:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

15/02/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - BELO HORIZONTE

10/10/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2011, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

22/02/2011, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2011, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2010, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2010, 09:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 09:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 14:12