Execução Fiscal 0012149-33.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/02/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:05

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:04

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:27

Juntada de Certidão

02/03/2022, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:53

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:33

Todas as movimentações(95)

Juntada de manifestação

25/02/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:05

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•25/02/2026, 09:51

Documentos Diversos

•25/02/2026, 09:51

12/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:04

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:27

Juntada de Certidão

02/03/2022, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:53

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:29

Juntada de manifestação

08/01/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012149-33.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012149-33.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012149-33.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012149-33.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012149-33.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012149-33.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 11:07

Juntada de volume

06/01/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2020, 17:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - 95.12153-0

13/02/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

23/10/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3446600006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/12/2003, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDENCIAS E SUSPENSAO

03/12/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 12:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/12/2003, 12:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/12/2003, 12:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2000, 16:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2000, 16:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/04/2000, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/1999, 17:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/10/1999, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

09/08/1999, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG APENSO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG APENSO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG APENSO

15/04/1998, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

13/04/1998, 19:05

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA JACYRA PLANZO PROCURAFDORA DO INSS YBC

10/04/1997, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

19/12/1996, 16:14

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - YBC

13/12/1996, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

10/12/1996, 15:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

09/12/1996, 17:54

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA. JACYRA PLANZO // RSS

07/11/1996, 15:39

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. NA SECRET. // RSS

14/10/1996, 18:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - YBC

11/10/1996, 13:41

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

31/05/1996, 18:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

29/05/1996, 17:22

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA. VIVIAN TANURE // RSS

21/05/1996, 16:42

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

02/04/1996, 13:23

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - RSS

15/02/1996, 16:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - YBC

07/02/1996, 11:35

AGUARDANDO PRAZO - 12/01/96 PARA PAGAMENTO // ACB

19/12/1995, 16:19

AGUARDANDO - AR

05/12/1995, 15:12

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO // ACB

06/11/1995, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

23/10/1995, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/1995, 16:45

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 21:53

Ato ordinatório

•23/04/2021, 15:24