Execução Fiscal 0012140-71.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2026, 18:03

Juntada de manifestação

25/02/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 07:43

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Juntada de embargos de declaração

27/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 10:13

Todas as movimentações(240)

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2026, 18:03

Juntada de manifestação

25/02/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 07:43

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:49

Decisão

•23/04/2026, 11:49

15/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Juntada de embargos de declaração

27/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 10:13

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:43

Juntada de manifestação

25/03/2023, 12:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:24

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 21:08

Juntada de Certidão

25/01/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 20:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:31

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Juntada de apelação

24/03/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 20:48

Juntada de Certidão

08/03/2022, 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:28

Juntada de manifestação

08/01/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012140-71.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012140-71.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012140-71.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012140-71.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012140-71.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012140-71.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) GERMANO CASAIS E SILVA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) MKS CONSTRUCOES S/A AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 11:33

Juntada de volume

06/01/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2020, 17:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - 95.12153-0

13/02/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

23/10/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2019, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2018, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2017, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

14/08/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/06/2017, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12122016

09/12/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09092016

08/09/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2016, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2016, 09:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

03/12/2004, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/12/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE DA ADESÃO DA EXECUTADA AO REFIS

06/10/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2004, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS JUNHO/ 04

04/12/2003, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDENCIAS E SUSPENSAO

03/12/2003, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 12:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

28/03/2001, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

08/03/2001, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2001, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2001, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2001, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2001, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2001, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSAS

24/01/2001, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2001, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2001, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ SUSP 180DD NOS AUTOS 95.12152-2 E NOS 9512502-1

16/01/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

09/01/2001, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2000, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2000, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2000, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2000, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2000, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2000, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSP 180 DIAS

18/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. GODOFREDO NAVARRO DA ODAJSDHJDFHFHFHJFDFDFDKFJDKFJKO

22/08/2000, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/05/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2000, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA E RETIFICAR AUTUACAO

16/12/1999, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

02/12/1999, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09.08.99

12/10/1999, 08:28

CARGA: RETIRADOS INSS - RETURADOS PELO ESTAGIARIO FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS

02/08/1999, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA 5ª VARA

15/07/1999, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AP.95121611/95125080/95125145/95125021

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AP.95121611/95125080/95125145/95125021

19/05/1999, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DK

14/05/1999, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/1999, 16:09

CITACAO: ORDENADA

20/04/1999, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

15/04/1999, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

03/03/1999, 19:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/1999, 14:30

CITACAO: ORDENADA

10/02/1999, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

09/09/1998, 17:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - V 95125021

19/08/1998, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1998, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

15/04/1998, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

13/04/1998, 19:05

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA JACYRA PLANZO PROCURAFDORA DO INSS YBC

10/04/1997, 14:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA CUMULADO AOS 95125145/95125021/95125080/95121611 YBC

06/02/1997, 16:11

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AMARRADPOO AO 95125021

05/02/1997, 17:03

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

13/01/1997, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

19/12/1996, 14:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

18/12/1996, 17:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - YBC

11/12/1996, 15:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA JACIRA PROCURADORA DO INSS

11/12/1996, 14:56

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. NA SECRETARIA // RSS

12/11/1996, 17:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - YBC

08/11/1996, 16:59

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

30/05/1996, 16:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

02/04/1996, 13:23

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - RSS

15/02/1996, 16:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - YBC

07/02/1996, 11:35

AGUARDANDO PRAZO - 12/01/96 PARA PAGAMENTO // ACB

19/12/1995, 16:19

AGUARDANDO - AR

05/12/1995, 15:12

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO // ACB

06/11/1995, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

23/10/1995, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/1995, 16:45

Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 18:03

Documentos Diversos

•25/02/2026, 10:03

Despacho

•05/02/2024, 14:10

Despacho

•10/04/2023, 15:59

Despacho

•14/03/2023, 18:00

Despacho

•25/01/2023, 20:46

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 20:48

Ato ordinatório

•23/04/2021, 13:43