Execução Fiscal 0007934-21.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 30.823,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/07/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:09

Juntada de Vistos em correição

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:00

Juntada de manifestação

28/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:55

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 12:09

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:20

05/07/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/07/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:09

Juntada de Vistos em correição

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:00

Juntada de manifestação

28/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:20

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:51

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:13

Juntada de manifestação

04/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007934-21.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 11:27

Juntada de volume

11/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG MANIFESTAÇÃO COGER TJMA (PA SEI 6791-88.20194018007)

21/11/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO COGER PROC SEI 6791-88.20194018007

21/11/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO A CORREGEDORIA VIA SEI PROCESSO Nº 6791-88.2019.4.01.8004

13/11/2019, 12:06

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITADA INFORMAÇÃO

24/09/2018, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA MALOTE DIGITAL

08/06/2017, 11:58

OFICIO DISTRIBUIDO

22/02/2017, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA

05/12/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. SEM INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

31/08/2016, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

10/06/2016, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

09/03/2016, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/01/2015, 20:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA ENVIADA E ENTREGUE

13/01/2015, 20:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1976

31/10/2014, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 17:18

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2012, 19:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/02/2012, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/06/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

16/06/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/07/2010, 13:44

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 16/10/2009

15/10/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

14/10/2009, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 14:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 16:08

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.19/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS

03/07/2009, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2009, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2009, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2009, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2009, 10:26

INICIAL AUTUADA

03/12/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2008, 15:14

INICIAL AUTUADA

01/12/2008, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2008, 15:44

Despacho

•02/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

•24/03/2022, 12:37